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Cédula de Treinador
ENQUADRAMENTO
Regulada pelo Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de Dezembro e pelo Despacho n.º 5061/2010, de 22 de Março, a Cédula de
Treinador/a de Desporto é um documento obrigatório para o exercício profissional (remunerado ou não) da orientação e condução
de actividades físicas e desportivas compreendidas no objecto das federações desportivas dotadas de utilidade pública desportiva.
RENOVAÇÃO - CTD
A Cédula de Treinador de Desporto constitui um documento pessoal (em formato electrónico), com a validade de 5 anos, cuja
renovação depende do cumprimento de formação contínua de actualização técnica e científica.
FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS/AS TREINADORES/AS DE DESPORTO
Como reflexo do novo modelo de formação de treinadores e treinadoras instituído pelo decreto-lei supra referido, a Cédula de
Treinador/a de Desporto discrimina 4 graus de formação, cada um deles atestando o domínio de um conjunto de competências
e conferindo um conjunto de responsabilidades, tornando claro o âmbito e o nível de intervenção dos seus titulares.
VIAS DE ACESSO À CTD
A obtenção da Cédula de Treinador/a de Desporto poderá ser feita através de 5 vias distintas, designadamente:
- Regime Transitório (em fase de implementação)
- Cursos de Formação de acordo com as premissas do Plano Nacional de Formação de Treinadores (em fase de desenvolvimento)
- Equivalência à Formação Académica (em fase de desenvolvimento)
- Reconhecimento da Experiência Profissional (em fase de desenvolvimento)
- Reconhecimento de formação obtida no estrangeiro (em fase de desenvolvimento)
RESPONSABILIDADES DE FISCALIZAÇÃO
Sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades competentes, incumbe às federações desportivas titulares
do estatuto de utilidade pública desportiva, relativamente às modalidades desportivas, fiscalizar o cumprimento do disposto no
Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de Dezembro.
TAXAS
Emissão - 30€ | Renovação - 25€
LEGISLAÇÃO APLICADA
Decreto-Lei n.º 248-A/2008, 31 de Dezembro | Despacho n.º 5061/2010, de 22 de Março
Aceda ao portal ProDesporto aqui.
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Plano Nacional de Formação de Treinadores
Plano Nacional de Formação de Treinadores
Regulamentação da Formação de Treinadores - Despacho nº5061 de 2010
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